Termos e Condições
Por favor leia estes termos com atenção antes de usar os nossos serviços. Ao aceder à nossa plataforma, concorda em ficar vinculado a estes termos.
Termos de Serviço
Estes Termos e Condições regulam a sua utilização dos serviços NuxSpace. Ao aceder ou usar a nossa plataforma, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes termos.
- 01
Aceitação dos Termos
Ao aceder ou usar qualquer parte da nossa plataforma, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, não poderá aceder ao site nem usar os nossos serviços.
- 02
Créditos e Reembolsos
Os créditos adquiridos para utilização no software não são reembolsáveis. Como os créditos são usados para pagar funcionalidades e serviços dentro do sistema, não há reembolso monetário por créditos não utilizados.
- 03
Transferência de Créditos
Não é permitido transferir créditos entre contas de utilizador ou empresas diferentes. Créditos adquiridos para uma conta ou empresa específica só podem ser usados nessa conta ou empresa.
- 04
Upgrade de Plano e Créditos
Ao fazer upgrade do plano de subscrição, o valor monetário correspondente aos dias restantes da subscrição actual é convertido em créditos. Esses créditos são depois automaticamente aplicados ao custo do novo plano seleccionado.
- 05
Cancelamento de Subscrição
Se decidir cancelar a subscrição, ainda poderá aceder e usar o software pelo período restante da subscrição actual. Após esse período, o acesso ao sistema fica restrito até nova subscrição.
- 06
Remoção de Dados do Utilizador
Tem o direito de pedir a remoção de todos os seus dados da nossa base de dados. Para o fazer, contacte-nos pelos canais de suporte indicados. Note que a remoção pode resultar na perda de acesso a funcionalidades e dados dentro das nossas aplicações.
- 07
Utilização do Software
Concorda em não tentar sabotar o software. Isto inclui, sem limitação, tentativas de hacking, introdução de vírus, ou qualquer outra acção que possa danificar ou comprometer o software e os seus dados.
- 08
Alteração de Preços
Reservamo-nos o direito de modificar os nossos preços a qualquer momento. Quaisquer alterações de preço serão comunicadas com antecedência e aplicam-se aos períodos de subscrição subsequentes.
- 09
Assinatura do Software nas Impressões
Ao usar o nosso software, concorda que a nossa assinatura/logotipo aparece no rodapé de todos os documentos impressos através do sistema.
- 10
Restrição de Edição do NUIT
Após a criação do perfil de empresa, não pode editar o NUIT. Para combater o uso de NUITs falsos, se precisar de alterar o NUIT introduzido na criação da empresa, deve contactar-nos por email e fornecer o documento oficial de declaração do NUIT da empresa.
- 11
Inactividade de Conta
Empresas ou contas que permaneçam inactivas por mais de 6 meses serão desactivadas. Para reactivar, deve fazer pedido por email ao suporte.
- 12
Inactividade de Conta (1 ano)
Empresas ou contas inactivas por mais de 1 ano serão permanentemente desactivadas ou removidas do sistema. Esta acção é irreversível e exige a criação de nova conta para voltar a aceder aos serviços. Antes da eliminação definitiva, a Stack Meteor, SU, Lda enviará um aviso com 30 dias de antecedência para o email registado, dando ao cliente oportunidade de reactivar ou exportar os dados.
- 13
Alterações aos Termos e Condições
Podemos actualizar estes termos e condições periodicamente. Quaisquer alterações serão comunicadas aos utilizadores através do website ou outros canais de comunicação. A continuação da utilização do software após a notificação constitui aceitação dos termos revistos.
- 14
Subscrições
Ao subscrever um plano, concorda em pagar o valor pelo período de subscrição. O pagamento será cobrado automaticamente no início de cada período.
- 15
Não-Pagamento de Serviços de Consultoria
Clientes que tenham subscrito ou solicitado serviços de consultoria e não liquidem as facturas correspondentes até à data de vencimento terão o acesso à plataforma suspenso. O acesso será restabelecido após o pagamento total de todas as facturas pendentes. Faremos esforços razoáveis para notificar o cliente antes da suspensão.
- 16
Cancelamento de Subscrição pelo Utilizador
Pode cancelar a subscrição em qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no fim do período de subscrição actual.
- 17
Reactivação de Subscrição
Depois de cancelar a subscrição e terminado o período restante, precisará de comprar nova subscrição para voltar a aceder ao sistema.
- 18
Suspensão ou Termo de Acesso
Em casos excepcionais, como violação destes termos ou necessidades de manutenção e segurança do sistema, podemos suspender ou terminar o seu acesso ao software, com ou sem aviso prévio. Tentaremos sempre minimizar qualquer interrupção do serviço e contactá-lo para resolver a situação o mais rapidamente possível.
- 19
Limitação de Responsabilidade
Não seremos responsáveis por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, reputação ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas com a utilização ou impossibilidade de utilização do software.
- 20
Força Maior
A Stack Meteor, SU, Lda não é responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações decorrente de causas para além do seu controlo razoável, incluindo, entre outros, cortes de energia, falhas de fornecedores de internet, catástrofes naturais, actos governamentais, ou outras circunstâncias de força maior. Nestas situações, faremos todos os esforços razoáveis para restabelecer o serviço o mais rapidamente possível.
- 21
Backup de Dados
Realizamos backups regulares dos dados da plataforma. No entanto, não garantimos a recuperação total dos dados em caso de falha técnica grave, e não somos responsáveis pela perda de dados resultante de acções tomadas pelo cliente, como a eliminação acidental de registos. Recomendamos que os clientes exportem periodicamente os seus dados usando as funcionalidades disponíveis na plataforma.
- 22
Partilha de Credenciais
Cada conta de acesso destina-se ao uso exclusivo do utilizador a que foi atribuída. É estritamente proibido partilhar credenciais com terceiros não autorizados ou usá-las para conceder acesso à plataforma a entidades diferentes da empresa subscritora. O cliente é o único responsável por todas as acções realizadas através das suas credenciais.
- 23
Suporte vs. Serviços de Consultoria
O suporte técnico incluído na subscrição cobre assistência no uso de funcionalidades existentes. Serviços de consultoria, incluindo formação, customização, migração de dados, integração com sistemas externos, implementação de processos de negócio e desenvolvimento de funcionalidades adicionais, são serviços distintos, facturados separadamente, e sujeitos a acordo prévio entre as partes.
- 24
Indemnização
O cliente concorda em indemnizar e isentar a Stack Meteor, SU, Lda, os seus representantes e colaboradores, de quaisquer reclamações, danos ou despesas, incluindo despesas legais, decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes termos ou actividades ilegais realizadas através da conta do cliente.
- 25
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, funcionalidades e operacionalidade da plataforma, incluindo, sem limitação, software, código, designs, logos e documentação, são propriedade exclusiva da Stack Meteor, SU, Lda e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Os clientes recebem uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma exclusivamente para fins internos do seu negócio durante o período da subscrição.
- 26
Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Quaisquer disputas ou reclamações relacionadas com o uso da plataforma serão resolvidas nos tribunais competentes de Moçambique.
Última actualização: 18 de abril de 2026